{"id":41,"date":"2021-04-12T16:23:16","date_gmt":"2021-04-12T19:23:16","guid":{"rendered":"http:\/\/abracci.org.br\/?p=41"},"modified":"2021-04-12T16:23:18","modified_gmt":"2021-04-12T19:23:18","slug":"a-mobilizacao-e-a-pressao-popular-nao-podem-parar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abracci.org.br\/index.php\/2021\/04\/12\/a-mobilizacao-e-a-pressao-popular-nao-podem-parar\/","title":{"rendered":"A MOBILIZA\u00c7\u00c3O E A PRESS\u00c3O POPULAR N\u00c3O PODEM PARAR"},"content":{"rendered":"\n

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Desde 2009 a ABRACCI – Articula\u00e7\u00e3o Brasileira Contra a Corrup\u00e7\u00e3o e a Impunidade \u2013 atua com a miss\u00e3o de \u201ccontribuir para a constru\u00e7\u00e3o de uma cultura de n\u00e3o corrup\u00e7\u00e3o e n\u00e3o impunidade no Brasil por meio do est\u00edmulo e da articula\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de institui\u00e7\u00f5es e iniciativas com vistas a uma sociedade justa, democr\u00e1tica e solid\u00e1ria\u201d. A Articula\u00e7\u00e3o re\u00fane dezenas de entidades integradas na luta contra a corrup\u00e7\u00e3o e a impunidade no pa\u00eds, e na promo\u00e7\u00e3o de uma cultura de transpar\u00eancia e integridade.
 
Vivemos um momento \u00fanico em que o Brasil est\u00e1 indo \u00e0s ruas manifestar sua insatisfa\u00e7\u00e3o e que diversos projetos de lei que tramitam h\u00e1 muito tempo est\u00e3o rapidamente sendo aprovados ou rejeitados em resposta as demandas da sociedade.
 
Ao longos destes mais de 4 anos, a ABRACCI sempre estivemos presentes e atuante junto \u00e0 sociedade e aos movimentos para fazer avan\u00e7ar a agenda do combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 impunidade. A ABRACCI atuou de maneira enf\u00e1tica para a aprova\u00e7\u00e3o da Ficha Limpa, para a realiza\u00e7\u00e3o da 1\u00aa Consocial \u2013 Confer\u00eancia Nacional de Transpar\u00eancia e Controle Social. Fortalecemos redes que combatem a corrup\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, mobilizamos a sociedade civil, contribu\u00edmos para barrar retrocessos como a PEC 37, avan\u00e7amos na extens\u00e3o da Ficha Limpa para a gest\u00e3o p\u00fablica e no fim do Voto Secreto Parlamentar. Recentemente o Senado aprovou a Lei de Corrup\u00e7\u00e3o como Crime Hediondo, que foi a s\u00e9tima proposta mais votada na Consocial e uma das 10 propostas finais enviadas pela ABRACCI. Nunca, na hist\u00f3ria das conferencias nacionais, uma proposta se transformou em lei em t\u00e3o pouco tempo.
 
Por\u00e9m, apesar dos avan\u00e7os ainda n\u00e3o podemos comemorar a miss\u00e3o cumprida. O momento atual exige ainda mais de todos n\u00f3s. Nessa luta devemos ter clareza sobre qual ambiente pol\u00edtico queremos construir e para isso precisamos de a\u00e7\u00f5es contribuam para o fortalecimento da democracia e dos mecanismos de participa\u00e7\u00e3o social. As manifesta\u00e7\u00f5es declararam guerra \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e exigem a reforma pol\u00edtica, e para isso s\u00e3o necess\u00e1rias medidas concretas:<\/p>\n\n\n\n

– N\u00e3o Mexam na Ficha Limpa<\/strong> \u2013 Rejei\u00e7\u00e3o do PL 14\/2001 que enfraquece a Ficha Limpa. Aprova\u00e7\u00e3o da PEC 06\/2012 que aplica as regras da Ficha Limpa ao funcionalismo p\u00fablico, tornando impossibilitados de continuar a servir na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica aqueles que tenham condena\u00e7\u00e3o em \u00f3rg\u00e3os colegiados (Proposta ABRACCI na Consocial<\/em>).<\/p>\n\n\n\n

– San\u00e7\u00e3o Presidencial Imediata da Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o<\/strong> \u2013 (PL6826 – atual PLC039\/13) que disp\u00f5e sobre a responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa e civil de pessoas jur\u00eddicas pela pr\u00e1tica de atos contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, nacional ou estrangeira e d\u00e1 outras provid\u00eancias (Proposta ABRACCI na Consocial<\/em>).
 
– Fim do Voto Parlamentar Secreto<\/strong> \u2013 Aprova\u00e7\u00e3o da PEC 20\/2013 que garante a transpar\u00eancia de todas as Vota\u00e7\u00f5es Legislativas. (Proposta ABRACCI na Consocial e no OGP<\/em>).
 
– Cria\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o dos Conselhos de Transpar\u00eancia e Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o em todos os n\u00edveis<\/strong> (Orienta\u00e7\u00f5es ABRACCI P\u00f3s-Consocial<\/em>).
 
– Fim da Impunidade<\/strong> \u2013 An\u00e1lise de todos os processos e gargalos jur\u00eddicos e constitucionais para que um processo seja julgado com celeridade (Meta CNJ discutida pela ABRACCI com o Presidente do CNJ, Joaquim Barbosa), Aprova\u00e7\u00e3o do PLS 204\/2011 que determina casos de corrup\u00e7\u00e3o como crime hediondo (Proposta ABRACCI na Consocial<\/em>).
 
– Recall de Pol\u00edticos<\/strong> \u2013 Projeto de lei que possibilite o recall, impeachment e a cassa\u00e7\u00e3o de mandato, tanto do executivo quanto do legislativo, por n\u00e3o cumprimento de propostas de campanha, da lei de metas, por improbidade ou por deixar de prestar contas por mais de doze meses seguidos ou intercalados (Proposta ABRACCI na Consocial<\/em>).
 
– Reforma Pol\u00edtica J\u00e1<\/strong> – Articula\u00e7\u00e3o com a sociedade dos pontos de discuss\u00e3o para que haja informa\u00e7\u00e3o e debate para a sociedade saber exatamente no que est\u00e1 votando se o Plebiscito acontecer.
 
– Governo Aberto de Verdade e Transpar\u00eancia nos \u00d3rg\u00e3os de Controle<\/strong> – Padroniza\u00e7\u00e3o de dados abertos governamentais, possibilitando a conex\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e ampliando sua utiliza\u00e7\u00e3o pelos cidad\u00e3os. Todos os processos nos tribunais de contas e controladorias devem ter tramita\u00e7\u00e3o publicada passo a passo em tempo real, seguindo os formatos de dados abertos, conforme determinado pela Lei 12.527\/11 (Proposta ABRACCI na Consocial e OGP).

– Por valer as propostas da Consocial <\/strong>– http:\/\/www.cgu.gov.br\/consocial\/Biblioteca\/lista80_propostas_finais.pdf<\/a>
 
A mobiliza\u00e7\u00e3o e a press\u00e3o n\u00e3o podem parar. A voz das ruas \u00e9 clara e un\u00edssona: o Brasil n\u00e3o tolera mais tanta corrup\u00e7\u00e3o e impunidade. Estes s\u00e3o apenas os primeiros passos para a constru\u00e7\u00e3o de um novo pa\u00eds.
 
ABRACCI – Articula\u00e7\u00e3o Brasileira Contra a Corrup\u00e7\u00e3o e a Impunidade<\/p>\n\n\n\n

Sobre a ABRACCI<\/strong>
A Articula\u00e7\u00e3o Brasileira contra a Corrup\u00e7\u00e3o e a Impunidade – ABRACCI – \u00e9 uma rede que tem a miss\u00e3o de contribuir para a constru\u00e7\u00e3o de uma cultura de n\u00e3o corrup\u00e7\u00e3o e impunidade no Brasil por meio do est\u00edmulo e da articula\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de institui\u00e7\u00f5es e iniciativas com vistas a uma sociedade justa, democr\u00e1tica e solid\u00e1ria.

A ABRACCI foi criada em janeiro de 2009 durante as atividades do F\u00f3rum Social Mundial com o apoio da Transpar\u00eancia Internacional e atualmente congrega quase uma centena de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil integradas na luta contra a corrup\u00e7\u00e3o e impunidade no Brasil e na promo\u00e7\u00e3o de uma cultura de transpar\u00eancia e integridade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Desde 2009 a ABRACCI – Articula\u00e7\u00e3o Brasileira Contra a Corrup\u00e7\u00e3o e a Impunidade \u2013 atua com a miss\u00e3o de \u201ccontribuir para a constru\u00e7\u00e3o de uma cultura de n\u00e3o corrup\u00e7\u00e3o e n\u00e3o impunidade no Brasil por meio do est\u00edmulo e da articula\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de institui\u00e7\u00f5es e iniciativas com vistas a uma sociedade justa, democr\u00e1tica e […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0},"categories":[1],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/abracci.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41"}],"collection":[{"href":"https:\/\/abracci.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/abracci.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abracci.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abracci.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=41"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/abracci.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":42,"href":"https:\/\/abracci.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41\/revisions\/42"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/abracci.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/abracci.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=41"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/abracci.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=41"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}