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A MOBILIZAÇÃO E A PRESSÃO POPULAR NÃO PODEM PARAR

Desde 2009 a ABRACCI – Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade – atua com a missão de “contribuir para a construção de uma cultura de não corrupção e não impunidade no Brasil por meio do estímulo e da articulação de ações de instituições e iniciativas com vistas a uma sociedade justa, democrática e solidária”. A Articulação reúne dezenas de entidades integradas na luta contra a corrupção e a impunidade no país, e na promoção de uma cultura de transparência e integridade.
 
Vivemos um momento único em que o Brasil está indo às ruas manifestar sua insatisfação e que diversos projetos de lei que tramitam há muito tempo estão rapidamente sendo aprovados ou rejeitados em resposta as demandas da sociedade.
 
Ao longos destes mais de 4 anos, a ABRACCI sempre estivemos presentes e atuante junto à sociedade e aos movimentos para fazer avançar a agenda do combate à corrupção e à impunidade. A ABRACCI atuou de maneira enfática para a aprovação da Ficha Limpa, para a realização da 1ª Consocial – Conferência Nacional de Transparência e Controle Social. Fortalecemos redes que combatem a corrupção no país, mobilizamos a sociedade civil, contribuímos para barrar retrocessos como a PEC 37, avançamos na extensão da Ficha Limpa para a gestão pública e no fim do Voto Secreto Parlamentar. Recentemente o Senado aprovou a Lei de Corrupção como Crime Hediondo, que foi a sétima proposta mais votada na Consocial e uma das 10 propostas finais enviadas pela ABRACCI. Nunca, na história das conferencias nacionais, uma proposta se transformou em lei em tão pouco tempo.
 
Porém, apesar dos avanços ainda não podemos comemorar a missão cumprida. O momento atual exige ainda mais de todos nós. Nessa luta devemos ter clareza sobre qual ambiente político queremos construir e para isso precisamos de ações contribuam para o fortalecimento da democracia e dos mecanismos de participação social. As manifestações declararam guerra à corrupção e exigem a reforma política, e para isso são necessárias medidas concretas:

– Não Mexam na Ficha Limpa – Rejeição do PL 14/2001 que enfraquece a Ficha Limpa. Aprovação da PEC 06/2012 que aplica as regras da Ficha Limpa ao funcionalismo público, tornando impossibilitados de continuar a servir na administração pública aqueles que tenham condenação em órgãos colegiados (Proposta ABRACCI na Consocial).

– Sanção Presidencial Imediata da Lei Anticorrupção – (PL6826 – atual PLC039/13) que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências (Proposta ABRACCI na Consocial).
 
– Fim do Voto Parlamentar Secreto – Aprovação da PEC 20/2013 que garante a transparência de todas as Votações Legislativas. (Proposta ABRACCI na Consocial e no OGP).
 
– Criação e instalação dos Conselhos de Transparência e Combate à Corrupção em todos os níveis (Orientações ABRACCI Pós-Consocial).
 
– Fim da Impunidade – Análise de todos os processos e gargalos jurídicos e constitucionais para que um processo seja julgado com celeridade (Meta CNJ discutida pela ABRACCI com o Presidente do CNJ, Joaquim Barbosa), Aprovação do PLS 204/2011 que determina casos de corrupção como crime hediondo (Proposta ABRACCI na Consocial).
 
– Recall de Políticos – Projeto de lei que possibilite o recall, impeachment e a cassação de mandato, tanto do executivo quanto do legislativo, por não cumprimento de propostas de campanha, da lei de metas, por improbidade ou por deixar de prestar contas por mais de doze meses seguidos ou intercalados (Proposta ABRACCI na Consocial).
 
– Reforma Política Já – Articulação com a sociedade dos pontos de discussão para que haja informação e debate para a sociedade saber exatamente no que está votando se o Plebiscito acontecer.
 
– Governo Aberto de Verdade e Transparência nos Órgãos de Controle – Padronização de dados abertos governamentais, possibilitando a conexão de informações e ampliando sua utilização pelos cidadãos. Todos os processos nos tribunais de contas e controladorias devem ter tramitação publicada passo a passo em tempo real, seguindo os formatos de dados abertos, conforme determinado pela Lei 12.527/11 (Proposta ABRACCI na Consocial e OGP).

– Por valer as propostas da Consocial – http://www.cgu.gov.br/consocial/Biblioteca/lista80_propostas_finais.pdf
 
A mobilização e a pressão não podem parar. A voz das ruas é clara e uníssona: o Brasil não tolera mais tanta corrupção e impunidade. Estes são apenas os primeiros passos para a construção de um novo país.
 
ABRACCI – Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade

Sobre a ABRACCI
A Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade – ABRACCI – é uma rede que tem a missão de contribuir para a construção de uma cultura de não corrupção e impunidade no Brasil por meio do estímulo e da articulação de ações de instituições e iniciativas com vistas a uma sociedade justa, democrática e solidária.

A ABRACCI foi criada em janeiro de 2009 durante as atividades do Fórum Social Mundial com o apoio da Transparência Internacional e atualmente congrega quase uma centena de organizações da sociedade civil integradas na luta contra a corrupção e impunidade no Brasil e na promoção de uma cultura de transparência e integridade.

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